Pobre, Tocantins quer mais 200 cargos públicos

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* Novo Tribunal de Contas dos Municípios custará R$ 30 mi

* 50% dos empregos tocantinenses formais já são estatais

Como Tocantins é um Estado do qual pouco se fala no Sul Maravilha, as coisas vão acontecendo por lá e quase ninguém fica sabendo. Mas agora se trata de algo tão grave que vale a pena noticiar: o governador tocantinense, Carlos Henrique Gaguim (PMDB), deseja criar um Tribunal de Contas dos Municípios, e, numa canetada só, aumentar em mais 200 cargos públicos a folha de salários do Estado.

O projeto de Gaguim é uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), pois é necessário mudar a Constituição do Estado. O texto foi enviado em regime de urgência à Assembléia Legislativa local.

Quanto custará esse novo TCM de Tocantins? Resposta: R$ 30 milhões.

De acordo com levantamento realizado pelo TCE-TO (Tribunal de Contas do Estado), dos R$ 30 milhões que serão gastos na abertura do novo tribunal, R$ 20 milhões serão consumidos com pagamento de pessoal. A OAB do Estado, o TCE-TO, os Ministérios Públicos Estadual e Federal e a Associação Tocantinense de Municípios se manifestaram contra a iniciativa.

Apenas 4 Estados brasileiros ­–Pará, Bahia, Ceará, Goiás– têm um Tribunal de Contas dos Municípios, todos criados antes da constituição de 88. Outras duas cidades têm os seus próprios TCMs (Rio e São Paulo). Em geral, são cabides de emprego. Ou alguém acha que as cidades do Pará, Bahia, Ceará e Goiás têm menos casos de corrupção que as demais?

Para o procurador do Ministério Público Estadual, Glaydon José de Freitas, a proposta é descabida, relata o repórter do UOL Edemilson Paraná. “Sob qualquer ângulo que se olhe me parece que o momento de crise financeira não recomenda a instalação de mais um órgão que vai servir sobretudo para empregar gente (...) O sistema carcerário está em colapso, a polícia civil e os servidores do Judiciário estão em greve, a educação está um caos. Por que não melhorar isso ao invés de criar mais um elefantes branco desses?”, indaga o procurador.

Com cerca de R$ 150 milhões acumulados em precatórios (dívidas que devem ser pagas por decisão judicial), a situação de Tocantins está longe de confortável. O governo admite “furo de caixa” superior a R$ 500 milhões e recorre a empréstimos.

Em nota, o governador defendeu assim a criação do Tribunal: “O objetivo maior com a criação do TCM é dar celeridade no acompanhamento e fiscalização das contas municipais no Tocantins. (…) É um projeto que, sem dúvidas, só trará benefícios para a população tocantinense”.

O uso do emprego público na construção de alianças políticas está na raiz da crise política que derrubou, em 2009, o governador eleito do Estado, Marcelo Miranda (PMDB).

Após romper com seu padrinho político, o cacique local e ex-governador do Estado, José Wilson Siqueira Campos (PSDB), Marcelo Miranda buscou aglutinar apoio para seu governo por meio da distribuição de cargos públicos. Miranda fez nada menos do que elevar, ao longo de sua administração, o total de cargos comissionados, de provimento sem concurso público, de 6 mil para 35.099.

Seu sucessor eleito de maneira indireta, Carlos Henrique Gaguim, repete a estratégia. O vice-governador Eduardo Machado (PDT), cotado para ser o presidente do novo tribunal, defendeu que 1 dos 7 conselheiros desse novo Tribunal saia da Assembléia Legislativa. “Por que não um deputado, que está tão ligado ás questões dos prefeitos e conhecem a realidade das prefeituras?", defendeu.

Tocantins, um flagelo político-administrativo

Criado pela Constituinte de 1988, Tocantins nunca conseguiu viabilizar um mercado interno robusto. Vigora ali a estadolatria, com uma adoração de tudo o que é do governo. É um regime no qual só sobrevive quem tem alguma relação com quem está no poder.

Um dado basta para descrever o fracasso político-administrativo de Tocantins: trata-se da unidade da Federação com o maior número de funcionários públicos em relação à população.

O Tocantins tem aproximadamente 1,3 milhão de habitantes. Há pouco emprego formal por lá. Um cruzamento de dados oficiais indica a existência de 213 mil pessoas ocupadas formalmente em solo tocantinense. O restante não trabalha ou está na informalidade.

Dos 213 mil que têm a sorte de ter um trabalho, nada menos do que 106 mil são servidores dos governos federal, estadual ou de prefeituras –segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho (Caged). Ou seja, em Tocantins, de cada 2 pessoas empregadas, uma trabalha para um governo.

Ainda bem que ao ser criado – e por vários anos depois – o governo tocantinense propagava em comerciais de TV pelo país inteiro: “Tocantins, o Estado da livre iniciativa e da Justiça social”.

Fonte: UOL