Começa Semana Nacional de Conciliação no Tocantins
Com cerca de 1.500 audiências designadas em todo o Estado, começou nesta segunda-feira (07/12), a Semana Nacional de Conciliação, que visa solucionar, de maneira amigável, processos que congestionam a Justiça brasileira.
A abertura dos trabalhos aconteceu na manhã desta segunda-feira, no Fórum de Palmas, com a presença dos Coordenadores Estaduais e Municipais do Movimento pela Conciliação, respectivamente os Juízes Adhemar Chúfalo Filho e Nelson Coelho; da Diretora do Fórum de Palmas, Juíza Ângela Maria Ribeiro Prudente, do Presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins (ASMETO), Juiz Allan Martins Ferreira, além de demais autoridades e conciliadores.
Só na Capital, das 400 audiências previstas, 101 seriam realizadas hoje. A expectativa da coordenação do movimento é que se alcance a, pelo menos, 50% de acordos durante as audiências.
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Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Tocantins
(63) 3218-4305 / 3218-4441
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Saiba mais:
O que é conciliação?
É um meio de solução de controvérsias em que as partes resolvem o conflito, através da ação de um terceiro, o conciliador. O conciliador, além de aproximar as partes, aconselha e ajuda, fazendo sugestões de acordo.
A Arbitragem é a forma mais eficiente e mais barata para a solução de divergências entre as partes. Praticada na Europa e nos EUA desde o século XIX, foi regulamentada no Brasil pela Lei nº 9.307, de 1996, que estabeleceu a Arbitragem privada para a solução de conflitos como meio alternativo e independente do Poder Judiciário.
O Supremo Tribunal Federal-STF reconheceu em 12 de dezembro de 2001 a constitucionalidade da Lei 9.307 quando homologou sentença arbitral estrangeira (Agravo Regimental – Sentença Estrangeira nº 5.206).
Conheça:
CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
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